PENSÃO POR MORTE

É um benefício que serve para cuidar economicamente de todos os dependentes do contribuinte falecido, que na data do óbito possuía: a qualidade de segurado (quando está trabalhando ou contribuindo para o INSS); recebia benefício previdenciário ou já tinha direito a algum benefício antes de falecer.

Para o dependente ter direito à Pensão Por Morte ele vai precisar comprovar o óbito ou a morte presumida do segurado falecido; a qualidade de segurado do falecido na época do falecimento e por fim a qualidade de dependente.

Veja abaixo alguns exemplos de quem são os dependentes da pessoa falecida, e como irão comprovar a relação de dependência com o falecido:

Cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável até a data do falecimento;

Filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade;

Filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada pela perícia;

Pais: comprovar dependência econômica;

Irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

Por lei, o INSS deverá conceder o benefício em até 45 dias após o pedido.

Central Telefônica do INSS: Ligue 135.

Abraão Moura de Abreu

Advogado Militar

OAB/DF Nº 68.601