Fibromialgia é Reconhecida como Deficiência no Brasil: Entenda os Impactos da Nova Lei

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser consideradas pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. Essa importante mudança é resultado da Lei 15.176, sancionada recentemente, que visa garantir mais direitos e acesso a políticas públicas para milhões de brasileiros que convivem com essa síndrome crônica. [1, 2, 5]

O que muda com a nova Lei?

A Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia para todos os efeitos legais como uma deficiência, equiparando os portadores da síndrome a outras pessoas com deficiência. Isso significa que eles terão acesso a uma série de direitos e benefícios que antes não eram garantidos, como cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados, acesso prioritário em serviços públicos e privados, e outros programas de inclusão social. [6, 11]

Benefícios e Direitos Assegurados

Com a nova legislação, os indivíduos com fibromialgia poderão usufruir de:

•Acesso a cotas: Vagas reservadas em concursos públicos e empresas, facilitando a inserção no mercado de trabalho.

•Isenções fiscais: Possibilidade de isenção de impostos (IPI, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos, conforme a legislação vigente para PcD.

•Atendimento prioritário: Filas e atendimentos preferenciais em bancos, supermercados, hospitais e outros estabelecimentos.

•Apoio do SUS: O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos e tratamentos específicos para a fibromialgia, conforme previsto em lei. [3]

•Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: A lei assegura que pessoas que sofrem de fibromialgia estão asseguradas para receberem os benefícios do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, caso a condição os incapacite para o trabalho. [12]

A Fibromialgia e seus Desafios

A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta através de dor generalizada e persistente, fadiga, distúrbios do sono, problemas de memória e concentração, e sensibilidade aumentada à dor. A condição afeta milhões de pessoas globalmente e, por ser uma doença invisível, muitas vezes não é compreendida ou reconhecida pela sociedade. O reconhecimento legal como deficiência é um passo crucial para mudar essa realidade, promovendo maior inclusão e dignidade para os pacientes. [4, 10]

Próximos Passos

Apesar da sanção da lei, a efetivação de todos os direitos e benefícios ocorrerá a partir de janeiro de 2026. Até lá, espera-se que os órgãos competentes regulamentem os detalhes da aplicação da lei, garantindo que os pacientes com fibromialgia possam, de fato, ter acesso pleno aos seus novos direitos. É fundamental que a sociedade e os profissionais de saúde estejam cientes dessas mudanças para apoiar a implementação e assegurar que a lei cumpra seu objetivo de promover uma vida mais justa e digna para as pessoas com fibromialgia. [1, 2]

Referências