Previdenciário

Aposentadoria Híbrida: A Ponte entre o Campo e a Cidade para o seu Benefício. A aposentadoria híbrida, também conhecida como aposentadoria por idade mista, é uma modalidade de benefício previdenciário que permite ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somar períodos de trabalho rural e urbano para cumprir os requisitos de tempo de […]

Salário-Maternidade: INSS Regulamenta Isenção de Carência para Todas as Seguradas Uma importante mudança nas regras do salário-maternidade entrou em vigor com a publicação da Instrução Normativa nº 188 do INSS, em 8 de julho de 2025. A nova norma regulamenta a isenção da exigência de carência para a concessão do benefício a todas as categorias

Nova Lei Permite que Avós, Padrastos e Tios Deixem Pensão para Netos, Enteados e Sobrinhos Uma Mudança Significativa na Previdência Social Brasileira A previdência social brasileira passa por uma importante atualização com a promulgação da Lei 15.180/2025, que entrou em vigor em 1º de julho de 2025. Esta nova legislação altera o parágrafo 2º do

Abono de Permanência: STJ Garante Inclusão no Cálculo de Férias e 13º Salário Uma decisão recente e de grande impacto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o abono de permanência deve ser incluído na base de cálculo do terço de férias e do 13º salário dos servidores públicos. A medida, que beneficia milhares

Direitos dos Autistas no Brasil: Conquistas Legais e a Luta pela Inclusão Plena Introdução O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento. No Brasil, a luta por direitos e inclusão das pessoas com TEA tem ganhado força, resultando em importantes avanços legislativos. Essas conquistas visam

Aposentadoria para Trabalhadores CLT: Entenda as Regras Atuais e a Flexibilidade da Idade Mínima A aposentadoria no Brasil é um tema de constante interesse e, muitas vezes, de dúvidas para os trabalhadores, especialmente os celetistas. Recentemente, tem circulado a informação sobre uma suposta ‘nova lei do INSS’ que permitiria a aposentadoria sem idade mínima para

Nova Lei Dispensa Perícia Periódica para Autistas no BPC/LOAS em Casos de Incapacidade Permanente Uma importante conquista para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias foi sancionada recentemente: a Lei nº 15.157/2025, que dispensa a perícia médica periódica para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em casos de incapacidade permanente,

Proibição de Empréstimos por Curadores e Responsáveis Legais em Benefícios: Entenda as Novas Regras Uma importante mudança nas regras de concessão de empréstimos consignados tem gerado discussões e impactado diretamente a vida de beneficiários do INSS que possuem curadores ou responsáveis legais. Atualmente, a concessão de empréstimos consignados em nome de pessoas tuteladas ou curateladas

STJ: Impenhorabilidade de Valores até 40 Salários Mínimos Não é Mais Automática   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado um entendimento que altera a interpretação da impenhorabilidade de valores depositados em contas bancárias, como poupança e outras aplicações financeiras, até o limite de 40 salários mínimos. A principal mudança é que essa impenhorabilidade

Fibromialgia é Reconhecida como Deficiência no Brasil: Entenda os Impactos da Nova Lei A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser consideradas pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. Essa importante mudança é resultado da Lei 15.176, sancionada recentemente, que visa garantir mais direitos e acesso a políticas públicas para